Despachante documentalista, o que faz, o que não pode fazer e como conferir a credencial
Cinco páginas sobre a profissão: o que a Lei 14.282/2021 permite, como conferir as duas credenciais e como separar a taxa oficial do honorário antes de contratar.
A profissão
O que a Lei 14.282/2021 diz sobre quem exerce a profissão e o que ela inclui.
As atribuições da profissão e o que diz a lei.
As duas credenciais, no conselho e no Detran, e onde conferir cada uma.
Os limites da profissão, e o que não existe como serviço.
Contratar ou fazer sozinho
A taxa é pública e o honorário é livre: a conta antes de decidir.
Quando o apoio compensa e quando você faz sozinho.
A taxa oficial do Detran e o honorário combinado, separados.
Esta é a porta da profissão. Reúne cinco páginas escritas a partir da Lei 14.282/2021, que regulamenta o despachante documentalista, e da Lei 10.602/2002, que trata dos conselhos da categoria. O objetivo é que o leitor entenda o papel do profissional antes de decidir se precisa de um.
O que você encontra aqui
A página sobre o que faz um despachante documentalista descreve as atribuições legais e a regra de transição do artigo 12 da lei. A de quando vale a pena contratar compara o que o cidadão faz sozinho com o que um profissional acompanha.
A página de taxa e honorário separa duas coisas que costumam vir misturadas: a taxa oficial, que é pública e está nas tabelas do Detran, e o honorário, que é livre e não é publicado aqui. A de conferência da credencial explica as duas credenciais que existem e onde consultar cada uma.
A última trata dos limites da profissão: o que nenhum despachante pode fazer, inclusive atos privativos da advocacia, e por que prometer o que a lei veda é sinal de alerta.
Como isso se liga ao diretório
Depois de entender a profissão, o leitor pode procurar profissionais no diretório de despachantes, por estado e cidade. A listagem mostra a situação cadastral da empresa e os serviços que ela declara. Ela não classifica os profissionais nem concede selo, e a conferência das credenciais continua sendo responsabilidade de quem contrata. Por isso vale ler antes a página sobre a credencial: ela mostra, estado por estado, onde a consulta pública existe e onde ainda não existe, para que ninguém confunda uma listagem com uma comprovação.
Perguntas frequentes
O que é um despachante documentalista?
É o profissional que acompanha, junto aos órgãos de trânsito, a documentação de veículos e de condutores. A profissão é regulamentada pela Lei 14.282/2021.
O honorário do despachante é tabelado?
Não. A taxa oficial é pública e vem do Detran. O honorário é livre, e este site não publica valor nem média. A lei manda pagar taxa e honorário contra nota fiscal ou recibo.
Existe uma só credencial para conferir?
Não. São duas credenciais distintas, a inscrição no conselho regional e o credenciamento no Detran. A página sobre conferência mostra onde consultar cada uma, estado por estado.
Este site contrata ou indica despachantes?
Não. O site lista profissionais por situação cadastral e serviços declarados, sem classificar nem premiar ninguém, e a escolha é do leitor.