Política de privacidade e cookies do DCC Trânsito

Esta política explica quais dados pessoais o DCC Trânsito trata, para que finalidade, com quem compartilha e como você pode exercer seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018). O site foi desenhado para tratar o mínimo possível: não tem cadastro, não tem login e não vende dados.

Quem é o controlador

O controlador dos dados é a BYTX LTDA, CNPJ 65.649.904/0001-98, que opera o site e fica na R. Professora Urana Gomes Barros, 390, Campinas, SP, CEP 13056-674. Pedidos sobre dados pessoais podem ser feitos pelo formulário da página de contato, com a palavra privacidade no assunto.

Quais dados tratamos

Dados de navegação. Como em qualquer site, o servidor recebe o endereço IP, o tipo de navegador e a página pedida. O site é hospedado e entregue pela Cloudflare, que guarda esses registros técnicos para operar, proteger a rede e evitar abuso. A Cloudflare também pode medir o acesso ao site de forma agregada, pelo Web Analytics da plataforma, que gera estatística de visitas sem identificar o visitante entre sites e, segundo a descrição da própria empresa, sem depender de cookies.

Dados dos formulários. Quando você usa o formulário de contato, de correção ou de reivindicação, tratamos o que você escrever: nome, e-mail, a mensagem e, no caso de reivindicação, o CNPJ, o nome do responsável e os números de inscrição e de credenciamento. Esses dados servem para responder e para executar o pedido. O formulário é protegido pelo Turnstile, da Cloudflare, que verifica se o envio vem de uma pessoa e roda apenas nas páginas que têm formulário.

Dados públicos de empresas. O diretório usa o cadastro de CNPJ divulgado pela Receita Federal como dado aberto. Ele inclui a razão social e o endereço das empresas e, em alguns casos, o nome civil de quem é titular de uma empresa individual. O tratamento tem finalidade informativa e respeita a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram a divulgação do dado, como pede o art. 7º, § 3º, da LGPD. O pedido de remoção de nome de pessoa física é sempre atendido, nas condições dos termos de uso.

Cookies e armazenamento no navegador

O site usa só cookies essenciais e armazenamento local necessário ao seu funcionamento. Hoje isso se resume a guardar, no seu navegador, a escolha feita no aviso de cookies e a preferência de tema, claro ou escuro. Esses itens ficam no seu aparelho, não são enviados a terceiros e não servem para identificar você.

O site não usa Google Analytics nem GA4, e não carrega ferramentas de rastreamento de publicidade ou de remarketing. No lançamento, também não exibe anúncios. Se o site passar a exibir publicidade, esta política será atualizada antes disso, e o aviso de cookies passará a pedir a sua escolha para cada categoria. Você pode mudar a sua decisão a qualquer momento pelo link de preferências de cookies no rodapé.

Terceiros

A Cloudflare participa do funcionamento do site: hospedagem e entrega do conteúdo, proteção contra abuso, o Turnstile dos formulários, a medição agregada de acesso descrita acima e o envio das mensagens dos formulários à equipe. Ela pode tratar dados em servidores fora do Brasil, o que a LGPD permite com as salvaguardas do seu art. 33. As mensagens chegam, então, à caixa de e-mail da equipe, que fica em um provedor de e-mail comercial.

As páginas do site não carregam recursos do Google. Não há mapa no lançamento, e por isso o Google não é terceiro nas páginas. Se um mapa for adicionado, ele será carregado somente depois de uma ação sua, como o clique para ver a localização, e esta política será atualizada antes. Os links para sites oficiais, como o Planalto, o gov.br e os Detrans, levam você a outros domínios, que têm política de privacidade própria.

Para que usamos e em que base legal

Tratamos os dados de navegação por legítimo interesse, para manter o site seguro e funcionando e para entender, de forma agregada, quanto ele é usado. Tratamos os dados dos formulários para atender ao pedido que você mesmo fez, e os dados de reivindicação para executar o procedimento solicitado. Os dados públicos de empresas são tratados para a finalidade informativa do diretório. Não tomamos decisões automatizadas sobre você e não criamos perfil de comportamento.

Por quanto tempo guardamos

Os registros técnicos seguem a retenção da Cloudflare. As mensagens dos formulários ficam pelo tempo necessário para responder e para registrar o que foi decidido. Correções aplicadas a perfis ficam registradas no histórico de curadoria do site, para que o mesmo erro não volte na próxima atualização da base. Dados exigidos por obrigação legal são guardados pelo prazo da lei.

Seus direitos

O art. 18 da LGPD garante a você, entre outros direitos, confirmar se tratamos dados seus, acessá-los, corrigi-los, pedir a anonimização ou a eliminação de dados desnecessários, pedir a portabilidade, saber com quem os compartilhamos e revogar um consentimento. Para exercer qualquer um deles, use o contato. Se um dado seu no diretório estiver errado, o caminho mais direto é corrigir dados.

Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, no site gov.br/anpd, se entender que o seu pedido não foi atendido.

Segurança

O site é servido exclusivamente por conexão segura. Não guardamos senhas, porque não há login, e não coletamos dados de pagamento, porque não há cobrança. Mesmo assim, nenhuma medida elimina todo risco, e por isso recomendamos que você não envie nos formulários número de CNH, de documentos ou de processos. A origem dos dados que o diretório usa está explicada em de onde vêm os dados.

Mudanças desta política

Quando esta política mudar, a data de revisão desta página muda junto. Mudanças relevantes, como a entrada de publicidade ou de mapa, são feitas antes de o recurso ir ao ar.