Taxas do Detran BA em 2026, serviços de veículo e CNH com a fonte e a data da consulta

Na Bahia, o Detran-BA não publica uma tabela de taxas no próprio site: as páginas do órgão encaminham para o Diário Oficial e para a lista de serviços. Os números desta página vêm da Lei estadual 11.631/2009, Anexo I, na versão consolidada pela Secretaria da Fazenda. A consulta é de 22/10/2026, e este site não é o Detran-BA.

A lei e os ajustes de 2026

A Lei 11.631/2009 é a lei de taxas do estado. Para 2026, o Decreto 24.236/2025 aplicou um ajuste de índice às taxas dos anexos I e II, com efeitos a partir de 01/01/2026. Uma confirmação do decreto foi lida no site de legislação do estado. Além disso, itens de habilitação foram alterados pela Lei 15.066/2025, com efeitos a partir de 20/03/2026, e por isso a vigência desta tabela tem duas datas: janeiro para o conjunto e março para a CNH.

O Detran-BA publicou também uma portaria de 2026 sobre remuneração de empresas credenciadas. Ela não trata de taxas pagas pelo cidadão e foi descartada.

O que a tabela da Bahia traz

São 14 serviços. Em veículos, a lista inclui transferência, licenciamento anual, primeiro emplacamento, vistoria, alteração de características, baixa, mudança de município, registro de gravame e comunicação de venda. Em habilitação, constam renovação, segunda via, adição e mudança de categoria e transferência entre estados. A cobrança é do Detran-BA, por meio de um documento de arrecadação estadual, o DAE.

Os veículos de duas e três rodas têm regras próprias de vistoria, e a vistoria lacrada de quatro rodas é outro item. Elas aparecem nas observações das linhas correspondentes.

O que não está

Faltam a segunda via do CRLV, a segunda via do CRV ou da autorização de transferência, a segunda via de placa, o par de placas Mercosul, a CNH definitiva e os exames médico e psicológico. Sobre as placas, a lei traz apenas a taxa de confecção e fixação da placa de identificação veicular e a autorização de estampagem, o que não equivale ao par de placas. Ela não foi tratada como se fosse.

Por que a consolidação importa

A lei é de 2009 e foi alterada depois, inclusive pelo decreto e pela lei estadual de 2025 citados acima, então o texto original não serve de base. Por isso a leitura foi feita na versão consolidada da Secretaria da Fazenda, que reúne as mudanças posteriores, e não em cópias soltas da lei. Quem pesquisa na internet por "tabela de taxas do Detran da Bahia" costuma achar documentos antigos, de outros anos, em sites de terceiros. A regra deste site é outra: só entra o que está na fonte oficial e na vigência de 2026.

Leituras que evitam surpresa

• O licenciamento e a transferência não incluem o IPVA, que é cobrado à parte pela Fazenda.
• A vistoria, quando exigida, é um item separado e tem números diferentes por tipo de veículo.
• As placas são pagas ao estampador credenciado, não ao Detran-BA.

Como a tabela depende de ajuste anual por decreto, confira se houve novo decreto depois da data da consulta. O decreto que valeu para 2026, por exemplo, foi assinado em dezembro de 2025.

Credencial do despachante na Bahia

O conselho regional, o CRDD-BA, tem site no ar com menus de inscritos, de consulta ao cadastro nacional e de consulta por QR Code, mas o formato exato da consulta não foi confirmado porque o conteúdo não vem no HTML. No Detran-BA, a lista de credenciados tem filtros por tipo de empresa, como clínica, estampador e leiloeiro, e não tem categoria de despachante. Assim, a credencial de conselho é a única com caminho público provável. O passo a passo está em como conferir a credencial, e as cidades estão em despachantes na Bahia.

Serviços ligados às guias da Bahia

O procedimento que usa essas taxas está explicado em transferência de propriedade, vistoria veicular, renovação da CNH e CNH definitiva depois da permissão. Os demais estados estão no índice de taxas.