Taxas do Detran AP em 2026, serviços de veículo e CNH com a fonte e a data da consulta

No Amapá, a tabela de taxas não está no portal do Detran-AP. Ela foi lida no Diário Oficial do Estado do Amapá, edição 8.503, de 29/09/2025, na seção de atos e serviços prestados pelo Detran. O Detran-AP existe, atende, mas o endereço que antes trazia informações de preço agora redireciona para um portal que carrega por JavaScript e não mostra a tabela. A consulta é de 22/10/2026 e foram reunidos 17 serviços.

Qual norma fixa os números

A fonte é a Portaria "T" nº 028/2025 da Secretaria da Fazenda, GAB/SEFAZ, que trata das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para 2026 e foi republicada na edição citada do Diário Oficial. Ela se apoia no Decreto 7.907/2003, art. 4º. Os efeitos começam em 01/01/2026, o que dá à tabela a vigência do exercício. Na portaria, os serviços do Detran aparecem sob o código de receita 5.0.07, e os números estão em moeda corrente, sem a unidade fiscal que outros estados usam.

Há uma segunda página do Detran-AP que poderia confundir quem pesquisa: a de "preço público", com a Portaria 028 de preços das entidades credenciadas. Ela não fixa a taxa que o cidadão paga ao Detran, e por isso ficou fora.

O que a tabela do Amapá traz

Do lado do veículo, a portaria lista transferência de propriedade, licenciamento anual, primeiro emplacamento, vistoria, alteração de características, baixa, mudança de município e registro de gravame, além da segunda via do CRV. Na habilitação aparecem segunda via, adição e mudança de categoria, transferência da CNH entre estados e os exames. A transferência de unidade da federação e a de veículo vindo de outro município usam o mesmo código, o que simplifica a leitura para quem muda de cidade ou de estado.

O que não foi encontrado

A segunda via do CRLV, o par de placas Mercosul, a renovação da CNH como item próprio e a CNH definitiva não constam no texto lido. Também não há linha para a comunicação de venda. Nenhum desses itens foi estimado. O site registra a lacuna e indica a conferência direta no Detran-AP.

Cuidados com a leitura

A observação da fonte repete três avisos. O IPVA não está incluso nas guias do Detran, porque pertence à Fazenda. A vistoria é cobrada à parte, em regra por empresa credenciada. As placas são pagas ao estampador. Por isso o gasto final de um primeiro emplacamento é maior que a linha da tabela. Quem for pagar deve pedir ao Detran-AP a relação completa de guias do serviço, para não descobrir uma segunda cobrança no balcão.

Outro cuidado é a data. A portaria é de 2025, com efeito em 2026. Se o estado publicar nova portaria durante o ano, a tabela do Diário Oficial passa a ser outra, e esta página deve ser relida a partir da data da consulta.

Credencial do despachante no Amapá

O Amapá não tem site de conselho regional localizado. No Detran-AP, a lista de despachantes ficava em um endereço antigo que agora redireciona para o portal novo, e não foi possível confirmar se a lista continua publicada. Em resumo, nenhuma das duas credenciais tem conferência pública verificada no estado até agora. A consulta nacional do CFDD pode ser tentada, sem garantia de cobertura. O roteiro está em como conferir a credencial, e as cidades estão em despachantes no Amapá.

Serviços ligados às guias do Amapá

O procedimento oficial por trás das taxas está em transferência de propriedade, mudança de município ou estado, segunda via da CNH e adição de categoria. Outros estados estão no índice de taxas.